Trabalhar nas férias é permitido? Pode-se exercer voluntariamente, ou noutro sítio, uma atividade paralela? É preciso estar disponível para o empregador durante as férias? Todas estas questões queremos explicá-las e respondê-las no texto que se segue.
Quando um trabalhador vai de férias, o principal motivo deve ser o descanso e o desligar da vida profissional. Isso, porém, não funciona se durante as férias se exercer outra atividade remunerada.

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Trabalhar nas férias é permitido, o que diz a lei?

A lei federal alemã das férias (Bundesurlaubsgesetz), no seu § 8 BUrlG, diz com toda a clareza: durante as férias, o trabalhador não pode exercer nenhuma atividade remunerada que contrarie a finalidade das férias. As férias legalmente regulamentadas servem para descansar, e o objetivo é preservar e renovar as forças do trabalhador. Este deve aproveitar o tempo de forma útil para desligar e ganhar distância. Isto não pode nem deve ser ignorado.

O legislador proíbe expressamente o exercício de qualquer atividade remunerada, ou de ocupações e empregos pelos quais se receba dinheiro. Ou seja, uma prestação de trabalho mediante remuneração, quer junto do próprio empregador quer junto de outro. Estão excluídas desta lei todas as atividades de voluntariado, a ajuda entre vizinhos, os trabalhos em casa própria ou no jardim e todas as atividades em que não se recebe remuneração.

Trabalhar nas férias é permitido - Tem o trabalhador de trabalhar apesar das férias?

Muitos trabalhadores encontram-se aqui numa situação difícil, entre a espada e a parede. Por um lado, precisam do descanso há tanto desejado; por outro, estar constantemente contactável para o empregador causa-lhes stress permanente. Assim, não se consegue realmente desligar nem pôr tudo de lado.

As férias são tempo livre pago e servem para descansar. Não dão ao empregador o direito de perturbar durante este período.
Não existe, portanto, qualquer obrigação de trabalhar durante as férias de descanso. Há exceções apenas se o contrato de trabalho dispuser de outra forma.

Para isso existe também o § 13, n.º 1, frase 3, BUrlG. Estar contactável por telefone, ler e responder a e-mails ou outras perturbações só são permitidos durante as férias em casos de absoluta emergência. Muitas vezes, o que leva a estar sempre disponível é uma obrigação mais moral ou o medo de perder o emprego.

Trabalhar nas férias é permitido - Voluntariamente?

Não existe nenhuma lei que proíba trabalhar voluntariamente para o empregador durante as férias ou desligar o telemóvel nesse período.
Em algumas funções, espera-se tacitamente uma certa disponibilidade. Até que ponto isso pode ser explorado, porém, não está definido.

Pode-se trabalhar noutro empregador durante as férias?

Se um trabalhador exercer durante as férias uma atividade por conta própria ou estiver empregado noutro empregador, isso pode violar obrigações do contrato de trabalho.
Qualquer tipo de segunda atividade remunerada pode ser verificado, quanto ao momento, à duração e aos períodos de descanso, à luz da lei alemã do tempo de trabalho, §§ 3, 4, 5 ArbZG.
O empregador pode exigir que a segunda atividade cesse; se não o fizer, arrisca consequências disciplinares, como por exemplo uma advertência ou até o despedimento.

Onde é que trabalhar nas férias é permitido, em resumo:

  • No jardim
  • Em casa própria
  • Em casa dos vizinhos ou da família
  • Em regime de voluntariado
  • E praticamente em qualquer lugar onde se possa ajudar, mas sem receber remuneração.