Pode-se trabalhar durante as férias?

Para muita gente, é tentador complementar o ordenado trabalhando também nas férias. Mas será que isso é sequer permitido? Em teoria, o direito do trabalho proíbe trabalhar nas férias. O § 8 da lei federal alemã das férias (Bundesurlaubsgesetz) diz: «Durante as férias, o trabalhador não pode exercer qualquer atividade remunerada que contrarie a finalidade das férias.»

Mas o que é, afinal, essa atividade remunerada? Uma atividade remunerada é uma atividade pela qual se recebe um pagamento. Assim, todos os trabalhos não remunerados, como por exemplo trabalhar no próprio jardim ou em casa, são permitidos. Os trabalhos pelos quais se recebe dinheiro só são permitidos se forem mais relaxantes do que o dia a dia.

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Isto significa que esses trabalhos têm de representar um esforço diferente do da profissão habitual. Além disso, o tempo despendido também tem de ser menor. Por exemplo, quem no dia a dia passa 8 horas sentado num escritório pode, nas férias, trabalhar 2 ou 3 horas ao ar livre, porque é um trabalho diferente do habitual, é executado durante muito menos tempo do que o trabalho normal e a finalidade de descanso acima referida é cumprida.

Para quem está em formação, um trabalho extra durante as férias é permitido. Como aprendiz, é preciso informar a empresa formadora sobre esse trabalho extra e o empregador tem de dar o seu consentimento. Só pode proibir o trabalho extra ao aprendiz se este puder ser prejudicado por essa atividade.

Trabalhar nas férias e direito do trabalho - Tenho de estar contactável durante as férias?

Não, em geral o empregador não o pode exigir. As férias servem para descansar, pelo que não se está sujeito a nenhuma obrigação em matéria de trabalhar nas férias e direito do trabalho. No entanto, também não há proibição de fazer pequenas tarefas, como consultar o e-mail, durante as férias. Só em casos raríssimos existe um regime de disponibilidade acordado e objetivamente justificado.

Isto acontece com mais frequência com quadros de chefia. Mesmo com esse regime de disponibilidade, não estar contactável durante as férias não é motivo para despedimento. Se o seu contrato de trabalho incluir uma obrigação deste género de que não tinha conhecimento, convém contratar um advogado que perceba do tema trabalhar nas férias e direito do trabalho e que analise o contrato.

Trabalhar nas férias e direito do trabalho - O que acontece se formos apanhados a trabalhar ilegalmente nas férias?

Se durante as férias se exercerem atividades remuneradas que contrariem as obrigações do contrato de trabalho, trabalha-se de forma ilegal. Trabalhar ilegalmente nas férias em matéria de direito do trabalho pode ter muitas consequências. O empregador poderia, naturalmente, exigir-lhe que interrompa esse trabalho, mas poderia também fazer valer logo uma pretensão de cessação da atividade ou aplicar uma advertência.

Se essa advertência for ignorada e a pessoa se recusar a abandonar o trabalho ilegal, pode também haver despedimento. Se alguém se lesionar durante o trabalho ilegal ao ponto de já não poder cumprir o seu trabalho principal junto do empregador principal, este poderá até exigir uma indemnização.

Efeitos e consequências de uma conduta ilegal:

  1. Pretensão de cessação da atividade ou
  2. Advertência por parte do empregador
  3. Despedimento